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Decisão do ministro Nunes Marques preserva a coisa julgada e fortalece a conquista construída pelo sindicato; após anos de enfrentamento judicial, execução dos valores segue em curso.
A batalha pelos 13,23% dos servidores do Poder Judiciário da União e do MPU acaba de alcançar um dos capítulos mais importantes de sua longa trajetória.
Em 24 de agosto de 2026, o ministro Nunes Marques, relator do ARE 1.585.970/DF, na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, proferiu decisão monocrática que negou seguimento ao recurso extraordinário da União, preservando a decisão favorável ao SINDJUS e, consequentemente, a coisa julgada construída na ação coletiva dos 13,23%. A decisão foi divulgada pelo sindicato nesta quinta-feira, 27 de agosto.
O resultado representa um avanço de enorme relevância para os servidores representados pelo SINDJUS.
Depois de passar pelo TRF-1, pelo STJ e agora chegar ao STF, a discussão recebe uma nova decisão favorável à tese sustentada pela entidade.
E, no centro dessa trajetória, o SINDJUS destaca a atuação do presidente Costa Neto, que, segundo a própria entidade, transformou a defesa dos 13,23% em uma prioridade permanente desde que ingressou na Diretoria, em 2015.
UMA DECISÃO QUE PRESERVA A COISA JULGADA
A decisão de Nunes Marques acompanha a linha jurídica que vinha sendo defendida pelo SINDJUS.
O ministro considerou que uma mudança posterior de jurisprudência não autoriza, no caso, a utilização de ação rescisória para desconstituir uma decisão judicial formada de acordo com o entendimento jurídico dominante à época.
Nesse ponto, a decisão aplica a Súmula 343 do STF, reforçando a proteção da coisa julgada.
Na prática, o entendimento preserva a decisão que reconheceu o direito discutido na ação coletiva e impede que uma mudança posterior de interpretação seja utilizada simplesmente para reabrir uma questão já consolidada judicialmente.
É justamente essa segurança jurídica que está no coração da disputa.
DE 2007 A 2026: UMA BATALHA DE QUASE DUAS DÉCADAS
A história começou em setembro de 2007, quando o SINDJUS ajuizou a ação coletiva defendendo o reconhecimento dos 13,23% como revisão geral anual, com fundamento no artigo 37, X, da Constituição.
Depois de uma sequência de decisões judiciais, o TRF-1 reconheceu o direito.
O título judicial transitou em julgado em 5 de setembro de 2018.
A partir daí, começou uma nova frente de batalha: a tentativa da União de desconstituir a decisão.
A cronologia da luta
2007 — SINDJUS ajuíza a ação coletiva.
2015 — formação do título judicial dos 13,23%.
2018 — trânsito em julgado da decisão.
2020 — União ajuíza ação rescisória.
2022 — TRF-1 rejeita a ação rescisória.
2023/2024 — novas tentativas da União chegam ao STJ; o SINDJUS atua para preservar as execuções.
2025 — a 2ª Turma do STJ rejeita, por unanimidade, a tentativa da União de desconstituir a coisa julgada.
23/10/2025 — publicação do acórdão do STJ.
14/08/2026 — PGR manifesta-se pelo desprovimento do recurso da União no STF.
24/08/2026 — ministro Nunes Marques, no STF, mantém a decisão favorável ao SINDJUS.
27/08/2026 — SINDJUS anuncia o novo avanço e reforça a expectativa pela consolidação definitiva da conquista.
COSTA NETO: “ESTAMOS NO CAMINHO CERTO”
A nova decisão também coloca em evidência a atuação de Costa Neto na condução da entidade.
Segundo o SINDJUS, desde sua entrada na Diretoria, em maio de 2015, Costa Neto participou de reuniões com integrantes do STF, STJ, outros tribunais e órgãos do MPU, além de atuar na construção da estratégia jurídica relacionada aos 13,23%.
Após a decisão de Nunes Marques, Costa Neto afirmou:
“A recente decisão do ministro do STF Nunes Marques assegura que estamos no caminho certo.”
O presidente também destacou que a Diretoria e o corpo jurídico trabalharam conjuntamente durante a última década e afirmou que as execuções dos 13,23% estão em curso e, segundo o sindicato, preservadas pelo trabalho jurídico desenvolvido pela entidade.
A declaração traduz o momento vivido pela categoria: uma luta que começou há quase 20 anos e que agora alcança um dos mais importantes resultados de sua história.
NÃO É APENAS UM PERCENTUAL
Para o servidor público, os 13,23% não representam simplesmente uma porcentagem em uma tabela salarial.
Representam uma discussão sobre carreira, remuneração, reconhecimento profissional e segurança jurídica.
São servidores que diariamente movimentam estruturas essenciais do Estado brasileiro.
Tribunais, ministérios públicos, áreas administrativas, setores técnicos e serviços indispensáveis à Justiça dependem do trabalho desses profissionais.
Por isso, a disputa ganhou uma dimensão que ultrapassa o aspecto financeiro.
É também uma batalha pelo respeito às decisões judiciais e pela preservação dos direitos reconhecidos aos servidores.
A PGR JÁ HAVIA REFORÇADO A TESE DO SINDJUS
A decisão do STF não surgiu isoladamente.
Em 14 de agosto de 2026, a Procuradoria-Geral da República havia apresentado parecer favorável ao SINDJUS no mesmo processo, recomendando o desprovimento do recurso da União.
A manifestação da PGR reforçou os principais argumentos apresentados pelo sindicato durante a disputa.
Poucos dias depois, veio a decisão do relator no Supremo.
O encadeamento dos acontecimentos fortalece a leitura de que a tese defendida pelo SINDJUS encontrou respaldo em diferentes momentos da tramitação judicial.
STF: UMA VITÓRIA IMPORTANTE, MAS AINDA NÃO O ÚLTIMO CAPÍTULO
Existe, porém, um ponto técnico que precisa ser preservado para que a informação seja juridicamente precisa.
A decisão de Nunes Marques é monocrática.
Portanto, ainda cabe recurso.
Isso significa que a decisão representa uma vitória extremamente relevante para o SINDJUS, mas não deve ser apresentada como se já fosse uma decisão colegiada definitiva e irrecorrível do STF.
O próprio sindicato reconhece essa possibilidade e afirma estar otimista com o futuro da demanda.
Essa ressalva, entretanto, não diminui a dimensão do resultado.
Ao contrário.
Depois da vitória no TRF-1, da manutenção pelo STJ e agora da decisão favorável no STF, a trajetória jurídica dos 13,23% alcança uma nova e decisiva etapa.
COSTA NETO E UMA LUTA QUE ATRAVESSOU GERAÇÕES
Há disputas que duram meses.
Há disputas que duram anos.
E existem aquelas que atravessam gerações de servidores.
A história dos 13,23% pertence a essa última categoria.
Costa Neto assumiu a condução dessa pauta em uma etapa posterior ao início da ação, mas, segundo o SINDJUS, passou a atuar diretamente na estratégia de preservação da conquista e na defesa da categoria perante diferentes instituições.
Agora, em 2026, o resultado coloca novamente o presidente do SINDJUS no centro da discussão.
Uma década de atuação. Uma sucessão de recursos. Diferentes tribunais. Uma mesma bandeira: preservar o direito dos servidores.
E a mensagem de Costa Neto permanece:
“Vamos seguir firmes nesta luta até a vitória final, que está cada vez mais perto.”
A LUTA CONTINUA — MAS O CENÁRIO MUDOU
A decisão do STF altera o patamar da disputa.
A União tentou desconstituir a conquista.
O SINDJUS resistiu.
O TRF-1 manteve a decisão.
O STJ rejeitou a ação rescisória.
A PGR posicionou-se favoravelmente ao sindicato.
E agora o relator no STF manteve a vitória do SINDJUS.
É uma sequência que, para a categoria, representa mais do que uma série de decisões judiciais.
Representa a persistência de uma organização sindical diante de uma das mais longas batalhas jurídicas envolvendo direitos remuneratórios dos servidores do Judiciário e do MPU.
13,23%
Uma ação iniciada em 2007.
Uma conquista construída ao longo dos anos.
Uma batalha que chegou ao STF.
E uma nova decisão favorável em 2026.
COSTA NETO FEZ. COSTA NETO CONTINUA FAZENDO.
A história ainda não terminou.
Mas o capítulo escrito em 24 de agosto de 2026 já entrou para a trajetória da luta dos 13,23%.
Para os servidores, fica a expectativa pela continuidade das execuções e pelos próximos passos processuais.
Para o SINDJUS, fica o reconhecimento de uma estratégia que atravessou diferentes instâncias.
E para Costa Neto, a decisão representa, nas palavras do próprio presidente, “mais uma vitória de quem luta” pela categoria.
Porque defender o servidor não é apenas falar em direitos.
É estar presente quando a batalha chega ao tribunal.
É construir estratégia quando surgem novos obstáculos.
É persistir quando a disputa se prolonga.
E é continuar trabalhando quando a vitória ainda depende do próximo passo.
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